Ementa: Procede a alterações no Decreto nº3047/96. ...

Ementa: Autoriza a aprovação de projetos de construção, na forma que menciona, e dá outras providências. ...

Ementa: Considera terreno, que menciona, de utilidade pública, para efeito de desapropriação. ...

Ementa: Concede abono, no valor que menciona, referente a outubro/96, aos contratados por prazo determinado, da Prefeitura Municipal. ...

Ementa: Regulamenta a Lei nº2.790 ...

Ementa: Considera Hóspede Oficial do Município, o Dr. Newton Camargo Moraes, Governador do Distrito 4600, do Rotary International, na data que menciona. ...

Ementa: Revoga Decreto, que menciona. ...

Ementa: Estipula prazo para remessa de balanços das entidades autárquicas e fundacionais à Secretaria Municipal de Fazenda. ...

Ementa: Dispõe sobre índices urbanísticos a que se refere o art. 12 da Lei Complementar nº006/92. ...

Ementa: Cria Pontos de Táxi. ...