Ementa: Modifica a nomenclatura e a alocação do cargo que menciona

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias

Ementa: Considera ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia que menciona

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias

Ementa: Abre crédito adicional especial para o Fundo de Previdência Social de Barra Mansa – FPS/BM

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias

Ementa: Desapropria imóvel, que menciona.

Ementa: Regulamenta a aquisição de bens permanentes

Ementa: Modifica a nomenclatura e a alocação do cargo que menciona.