Ementa: Considera imóvel de Utilidade Pública para fins de desapropriação.

Ementa: Reajusta os valores das tarifas do transporte coletivo urbano.

Ementa: Suplementa dotação orçamentária.

Ementa: Suplementa dotação orçamentária.

Ementa: Luto Oficial do ilustre cidadão Clodoaldo da Rocha Pimentel.

Ementa: Luto Oficial ao ilustre casal Hamilton Sampaio Gomes e Júlia Leal Gomes.

Ementa: Luto Oficial do ilustre Dr. João Baptista de Barros.

Ementa: Delega competência ao Secretário de Fazenda.

Ementa: Suplementa dotação orçamentária

Ementa: Considera Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 10 de junho de 1993.