Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.

Ementa: Suplementa dotação orçamentária.

Ementa: Considera glebas como de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação.

Ementa: Regulamenta o Fundo Municipal  da Criança e do Adolescente.

Ementa: Suplementa dotação orçamentária.

Ementa: Reajusta a Unidade Taximétrica.

Ementa: Reajuste os valores das tarifas do transporte coletivo urbano.

Ementa: Considera como Hóspedes Oficiais, os integrantes do Grupo de Estudos do Distrito 3140 R.I.- India.

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.

Ementa: Revoga o Decreto nº2495/92.