Ementa: Considera de Interesse Social área de terras, que menciona, para efeito de desapropriação.

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.

Ementa: Modifica a redação de item de regulamento baixada pelo Decreto nº2.565/92.

EMENTA: Considera área de terras, que menciona, como de utilidade pública, para efeito de desapropriação.

Ementa: Suplementa dotação orçamentária.

Ementa: Aprova as Contas do SAAE/BM referentes ao exercício de 1992.

Ementa: Cria Seção de Unidade Escolar e dá outra providência.

Ementa: Cria Seções de Unidade Escolar e dá outras providências.

Ementa: Reajusta Unidade Taximétrica.

Ementa: Reajusta os valores das tarifas do transporte coletivo urbano.