Ementa: Suplementa dotação orçamentária

Ementa: Suplementa dotação orçamentária

Ementa: Suplementa dotação orçamentária

Ementa: Regulamenta a Lei n° 3.535, de 14 de março de 2005.

Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona.

Ementa: Suplementa dotação orçamentária

Ementa: Altera a redação do Decreto 4524/05

Ementa: Convoca a Etapa Preparatória Municipal da II Conferência Nacional das Cidades e dá outras providências

Ementa: Suplementa dotação orçamentária