Ementa: Suplementa dotação orçamentária.

Ementa: Suplementa dotação orçamentária.

Ementa: Considera facultativo o dia 12 de abril de 2001.

Ementa: Prorroga o prazo de recolhimento de cotas do IPTU, que menciona.

Ementa: Considera áreas de terras, que menciona de utilidade pública, para efeito de desapropriação.

Ementa: Revoga os Decretos nºs 3431 e 3363.

Ementa: Dispõe sobre o Lar Acolhedor e altera denominação constante do Decreto nº2961/96.

Ementa: Autoriza a contratação de pessoal, por tempo determinado, na forma que menciona.

Ementa: Revoga o Decreto nº3577/00.

Ementa: Autoriza a contratação temporária que menciona.