EMENTA: Autoriza a contratação de pessoal, por tempo determinado, na forma que menciona

EMENTA: Autoriza a contratação de pessoal, por tempo determinado, na forma que menciona

EMENTA: Delega competência que menciona ao Secretário Municipal de Administração

EMENTA: Autoriza a contratação de pessoal, por tempo determinado, na forma que menciona

EMENTA: Considera lote de terra, que menciona de utilidade pública, para efeito de desapropriação

EMENTA: Suplementa dotações orçamentárias.

EMENTA: Altera a redação do Decreto n° 3308/99

EMENTA: Regulamenta a Lei n° 3036/98

Ementa: Regulamenta as atribuições do Departamento de Trânsito e Transporte

EMENTA: Considera imóvel que menciona, de utilidade pública para efeito de desapropriação.