EMENTA: Estabelece a padronização da frota de veículos leves da Prefeitura Municipal.

EMENTA: Suplementa dotações orçamentárias.

Ementa: Autoriza a contratação de pessoal, por tempo determinado, na forma que menciona.

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.

Ementa: Extingue as Unidades Escolares que menciona.

Ementa: Institui a Fiscalização Auxiliar no âmbito do Código de Posturas.

Ementa: Revoga o Decreto nº3294/99.

Ementa: Regulamenta a Lei nº2.354/90, que trata da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil-COMDEC.

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.

Ementa: Autoriza a contratação de pessoal, por tempo determinado, na forma que menciona.