Ementa: Prorroga o prazo constante do Decreto nº3276/98.

Ementa: Autoriza a contratação de pessoal, por tempo determinado, na forma que menciona.

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.

Ementa: Regulariza a denominação das diversas Escolas Municipais, que menciona.

Ementa: Considera lote de terra, que menciona, de utilidade pública, para efeito de desapropriação.

Ementa: Suplementa dotação orçamentária.

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.

Ementa: Autoriza a contratação de pessoal, por tempo determinado, na forma que menciona.

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.

Ementa: Cria Curso de Ensino Médio e Habilitação de Curso Técnico em Administração.