Ementa: Suplementa dotação orçamentária.

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.

Ementa: Considera facultativo o ponto no dia 1º de abril de 1999.

Ementa: Extingue Unidades Escolares, que menciona, e dá outra providência.

Ementa: Reativa a unidade escolar, que menciona.

Ementa: Extingue Unidades Escolares, que menciona, e dá outra providência.

Ementa: Cria a Unidade Escolar, que menciona, e dá outras providências

Ementa: Cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações e dá outras providências.

Ementa: Considera lote de terra, que menciona, de utilidade pública, para efeito de desapropriação.

Ementa: Aprova o Regimento Interno do Conselho de Alimentação Escolar.