Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.

Ementa: Autoriza a contratação de pessoal, por tempo determinado, na forma que menciona.

Ementa: Autoriza a contratação de guardas municipais, por tempo determinado.

Ementa: Autoriza a Secretaria Municipal de Fazenda a proceder a devolução de valores pagos a maior do IPTU/TSU/98.

Ementa: Regulamenta a Lei nº3034 de de 18 de dezembro de 1998, que institui o Programa Bolsa-Escola.

Ementa: Dispõe sobre a instituição de um programa de premiação para os contribuintes adimplentes com o IPTU.

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.

Ementa: Considera Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais nos dias que menciona.

Ementa: Modifica os Decretos nºs. 2.732/93 e 3.187/98.

Ementa: Designa o Departamento de Trânsito e Transporte, vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente, para exercer as funções do órgão Executivo de Trânsito no Município de Barra Mansa.