Ementa: Regulamenta a Lei nº2958/97.

Ementa: Abre Crédito Adicional Especial, que menciona.

Ementa: Majora a Planta de Valores e a Tabela de Valores por metro quadrado de construção.

Ementa: Delega competência para assinar convênio, que menciona, ao servidor Hélio Ricardo Pereira Batista.

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.

Ementa: Suplementa dotação orçamentária.

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.

Ementa: Delega competência para assinar convênio, que menciona, ao servidor Hélio Ricardo Pereira Batista.