Ementa: Regulamenta a Lei nº2963/97, provisoriamente.

Ementa: Modifica o Decreto nº27/32/93.

Ementa: Ficam considerados Pontos Facultativos, no dia que menciona.

Ementa: Prorroga os prazos para pagamento da última cota do IPTU/TSU e dos pedidos de isenção de que trata o Decreto nº3168/97.

Ementa: Revoga Decreto nº2526/92.

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.

Ementa: Prorroga o prazo de validade de Concurso Público que menciona.

Ementa: Suplementa dotação orçamentária.

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.