Ementa: Suplementa dotação orçamentária.

Ementa: Aprova os modelos de formulários, que menciona, a serem preenchidos trimestralmente pelas empresas integrantes do sistema municipal de transporte coletivo.

Ementa: Reajusta os valores das tarifas dos transportes coletivos urbanos.

Ementa: Estabelece critérios para cobrança de taxas e dá outras providências.

Ementa: Altera a redação do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº2233/90.

Ementa: Amplia a composição do Conselho Municipal de Transportes Coletivos.

Ementa: Dispõe sobre as suplências dos membros das comissões criadas pelos Decretos nº3134, 3135 e 3138/97.

Ementa: Revoga o Decreto nº3070/96.

Ementa: Suplementa dotação orçamentária.

Ementa: Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Mansa a contratar, por tempo determinado, mão-de-obra especializada, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.