Ementa: Considera facultativo o ponto no dia 31 de março  de 1994.

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.

Ementa: Desapropria área de terra, que menciona.

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.

Ementa: Reajusta os valores das tarifas de transporte coletivo urbano

Ementa: Dispõe sobre a atividade de extração de areia no território no Município.

Ementa: Ponto Facultativo.

Ementa: Delega competência à Profª Ana Lucia Amaral de Albuquerque, Secretárias Municipal de Educação e Cultura para em nome do Prefeito Municipal assinar, junto à Secretaria de Estado de Educação, Convênio de Municipalização de Merenda Escolar.

Ementa: Reajusta o valor da Unidade Taximétrica.

Ementa: Reajusta os valores das tarifas do transporte coletivo urbano.