Ementa: Delega competência à Profª Ana Lucia Amaral de Albuquerque, Secretária Municipal de Educação e Cultura para, em nome do Prefeito Municipal, assinar Convênio PRÓ-MUNICÍPIO.

Ementa: Concede aumento salarial a todo o funcionalismo municipal e dá outras providências.

Ementa: Suplementa dotação orçamentária.

Ementa: Estabelece normas para o lançamento e cobrança do tributo a que alude o inciso III, do art.251, da Lei complementar nº11, de 28/12/93, e dá outras providências.

Ementa: errata

Ementa: Aprova nova lotação dos cargos existentes no Quadro de Pessoal anteriormente regido pela CLT.

Ementa: Consigna o caráter de urgência para a desapropriação que menciona.

Ementa: Reajusta valor da Unidade Taximetrica.

Ementa: Reajusta os valores das tarifas do transporte coletivo urbano.

Ementa: Estabelece os Pontos de Taxi do Município.