Decretos
Ementa: Autoriza as contratações temporárias que menciona.
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Ementa: Modifica a nomenclatura e alocação dos cargos que menciona
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Ementa: Autoriza as contratações temporárias que menciona
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Ementa: Considera de utilidade pública para efeito de desapropriação, o imóvel que menciona.
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Ementa: Considera de utilidade pública para efeito de desapropriação, o imóvel que menciona
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Ementa: Autoriza as contratações temporárias que menciona.
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Ementa: Autoriza a contratação temporária que menciona.
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Ementa: Considera pontos facultativos nas repartições públicas, os dias que menciona.
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Ementa: Modifica nomenclatura e alocação das funções gratificadas que menciona.
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Ementa: Altera valores para a execução PPA 2006/2009.
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