Decretos
DECRETO Nº 2.632 DE 28 DE JUNHO DE 1.993
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Data da Publicação: 16 de abril de 2025
Ementa: Reajusta a Unidade Taximétrica. ...
DECRETO Nº2.631 DE 24 DE JUNHO DE 1.993
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Data da Publicação: 16 de abril de 2025
Ementa: Considera como Hóspede Oficial, o Exmo. Sr. Dr. José Maria de Mello Porto, MM. Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. ...
DECRETO Nº2.630 DE 23 DE JUNHO DE 1.993
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Data da Publicação: 16 de abril de 2025
Ementa: Considera imóvel de Utilidade Pública para fins de desapropriação. ...
DECRETO Nº2.629 DE 22 DE JUNHO DE 1.993
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Data da Publicação: 16 de abril de 2025
Ementa: Reajusta os valores das tarifas do transporte coletivo urbano. ...
DECRETO Nº2.628 DE 22 DE JUNHO DE 1.993
1.99 MB
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Data da Publicação: 16 de abril de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO Nº2.627 DE 21 DE JUNHO DE 1.993
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Data da Publicação: 16 de abril de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO Nº2.626 DE 21 DE JUNHO DE 1.993
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Data da Publicação: 16 de abril de 2025
Ementa: Luto Oficial do ilustre cidadão Clodoaldo da Rocha Pimentel. ...
DECRETO Nº 2.625 DE 21 DE JUNHO DE 1.993
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Data da Publicação: 16 de abril de 2025
Ementa: Luto Oficial ao ilustre casal Hamilton Sampaio Gomes e Júlia Leal Gomes. ...
DECRETO Nº2.624 DE 21 DE JUNHO DE 1.993
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Data da Publicação: 16 de abril de 2025
Ementa: Luto Oficial do ilustre Dr. João Baptista de Barros. ...
DECRETO Nº2.622 DE 13 DE JUNHO DE 1.993
384.21 KB
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Data da Publicação: 16 de abril de 2025
Ementa: Delega competência ao Secretário de Fazenda. ...