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DECRETO N° 3.417 DE 3 DE DEZEMBRO DE 1999.
1.17 MB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 22 de maio de 2025

Ementa: Modifica os Decretos n° 2.732/93, 3.187/98 e 3.296/99. ...

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DECRETO Nº3416 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1999
339.15 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 22 de maio de 2025

Ementa: Dispõe sobre a tarifa de táxi no corrente mês de dezembro. ...

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DECRETO Nº3415 DE 02 DE DEZEMBRO DE 1999
564.23 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 22 de maio de 2025

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...

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DECRETO Nº3414 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1999
410.03 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 22 de maio de 2025

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...

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DECRETO Nº3413 DE25 DE NOVEMBRO DE 1999
461.63 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 22 de maio de 2025

Ementa: Considera áreas de terra, que menciona de utilidade pública, para efeito de desapropriação. ...

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DECRETO Nº3412 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1999
497.19 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 22 de maio de 2025

Ementa: Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais, no período que menciona e dá outras providências. ...

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DECRETO Nº3411 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1999
395.31 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 22 de maio de 2025

Ementa: Considera imóvel, que menciona, de utilidade pública para efeito de desapropriação. ...

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DECRETO Nº3410 DE 22 DE NOVEMBRO DE 1999
1.14 MB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 22 de maio de 2025

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...

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DECRETO Nº3409 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1999
2.06 MB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 22 de maio de 2025

Ementa: Regulamenta a Estrutura Administrativa do Fundo Municipal de Assistência Social de Barra Mansa - FMAS/BM. ...

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DECRETO Nº3408 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1999
446.72 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 22 de maio de 2025

Ementa: Altera a redação do Decreto nº3306/99. ...