Decretos
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
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Ementa: Dispõe sobre a comemoração do Dia do funcionário público.
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Ementa: Suplementa dotações orçametárias.
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Ementa: Abre Crédito Adicional, que menciona.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
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Ementa: Abre Crédito Adicional, que menciona.
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Ementa: Fica criada a Escola Profissional Pena Forte.
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