Decretos
Ementa: Delega competência para assinar convênio, que menciona, ao servidor Hélio Ricardo Pereira Batista.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
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Ementa: Suplementa dotação orçamentária.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
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Ementa: Delega competência para assinar convênio, que menciona, ao servidor Hélio Ricardo Pereira Batista.
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Ementa: Estipula prazo para remessa de balanços das entidades autárquicas e fundacionais à Secretaria Municipal de Fazenda.
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Ementa: Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais, no período que menciona e dá outras providências.
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Ementa: Prorroga os vencimentos dos tributos que menciona, e dá outras providências.
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