Decretos
Ementa: Autoriza a Secretaria Municipal de Fazenda a proceder a devolução de valores pagos a maior do IPTU/TSU/98.
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Ementa: Regulamenta a Lei nº3034 de de 18 de dezembro de 1998, que institui o Programa Bolsa-Escola.
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Ementa: Dispõe sobre a instituição de um programa de premiação para os contribuintes adimplentes com o IPTU.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
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Ementa: Considera Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais nos dias que menciona.
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Ementa: Modifica os Decretos nºs. 2.732/93 e 3.187/98.
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Ementa: Designa o Departamento de Trânsito e Transporte, vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente, para exercer as funções do órgão Executivo de Trânsito no Município de Barra Mansa.
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Ementa: Regulamenta a Lei nº2958/97.
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Ementa: Abre Crédito Adicional Especial, que menciona.
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Ementa: Majora a Planta de Valores e a Tabela de Valores por metro quadrado de construção.
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