Decretos
Ementa: Extingue Unidades Escolares, que menciona, e dá outra providência.
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Ementa: Reativa a unidade escolar, que menciona.
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Ementa: Extingue Unidades Escolares, que menciona, e dá outra providência.
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Ementa: Cria a Unidade Escolar, que menciona, e dá outras providências
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Ementa: Cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações e dá outras providências.
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Ementa: Considera lote de terra, que menciona, de utilidade pública, para efeito de desapropriação.
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Ementa: Aprova o Regimento Interno do Conselho de Alimentação Escolar.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
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Ementa: Autoriza a contratação de pessoal, por tempo determinado, na forma que menciona.
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Ementa: Autoriza a contratação de guardas municipais, por tempo determinado.
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