Decretos
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
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Ementa: Autoriza contração de pessoal, por tempo determinado, na forma que menciona.
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Ementa: Dispõe sobre o segundo sorteio do programa de premiação para contribuintes adimplentes com o IPTU, instituído pelo Decreto nº3299/99.
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Ementa: Extingue Unidade Escolar, que menciona, e dá outra providência.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
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Ementa: Autoriza a contratação de pessoal, por tempo determinado, na forma que menciona.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
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Ementa: Dispõe sobre a cobrança terceirizada da divida ativa municipal prevista no art.40. da Lei 3053/98
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Ementa: Autoriza a contratação de pessoal, por tempo determinado, na forma que menciona.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
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