Decretos
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
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Ementa: Extingue as Unidades Escolares que menciona.
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Ementa: Institui a Fiscalização Auxiliar no âmbito do Código de Posturas.
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Ementa: Revoga o Decreto nº3294/99.
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Ementa: Regulamenta a Lei nº2.354/90, que trata da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil-COMDEC.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
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Ementa: Autoriza a contratação de pessoal, por tempo determinado, na forma que menciona.
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Ementa: Prorroga o prazo constante do Decreto nº3276/98.
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Ementa: Autoriza a contratação de pessoal, por tempo determinado, na forma que menciona.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
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