Decretos
EMENTA: Considera lote de terra, que menciona de utilidade pública, para efeito de desapropriação
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EMENTA: Suplementa dotações orçamentárias.
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EMENTA: Altera a redação do Decreto n° 3308/99
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EMENTA: Regulamenta a Lei n° 3036/98
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Ementa: Regulamenta as atribuições do Departamento de Trânsito e Transporte
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EMENTA: Considera imóvel que menciona, de utilidade pública para efeito de desapropriação.
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EMENTA: Estabelece a padronização da frota de veículos leves da Prefeitura Municipal.
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EMENTA: Suplementa dotações orçamentárias.
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Ementa: Autoriza a contratação de pessoal, por tempo determinado, na forma que menciona.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
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