Decretos
Ementa: Regulariza a denominação das diversas Escolas Municipais, que menciona.
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Ementa: Considera lote de terra, que menciona, de utilidade pública, para efeito de desapropriação.
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Ementa: Suplementa dotação orçamentária.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
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Ementa: Autoriza a contratação de pessoal, por tempo determinado, na forma que menciona.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
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Ementa: Cria Curso de Ensino Médio e Habilitação de Curso Técnico em Administração.
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Ementa: Considera Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, no dia que menciona.
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Ementa: Autoriza a contratação de pessoal, por tempo determinado, na forma que menciona.
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Ementa: Regulamenta o Fundo Especial para Programas de Proteção ao Consumidor - FERPROCON e dá outras providências.
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