Decretos
Ementa: Regulamenta a Lei nº3081/99.
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Ementa: Retifica os valores das tarifas de táxi do Município de Barra Mansa.
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Ementa: Autoriza a contratação de pessoal, por tempo de terminado, na forma que menciona.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
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EMENTA: Desapropria imóvel que menciona.
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EMENTA: Regulamenta as rotinas administrativas para aplicação do Programa de Regularização Simplificada de Edificações, (Lei 2973/97).
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EMENTA: Desapropria imóvel que menciona.
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EMENTA: Autoriza a contratação de pessoal, por tempo determinado, na forma que menciona.
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