Decretos
Ementa: Dispõe sobre a comemoração do "Dia do Funcionário Público Municipal", no decorrer do ano.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
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Ementa: Desapropria imóvel que menciona.
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Ementa: Destina imóvel, que especifica, para funcionamento do Centro de Referência do MOVA/BM.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
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Ementa: Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado, na forma que menciona.
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Ementa: Regulamenta o art. 3º da Lei nº3069/99.
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Ementa: Aprova o Regimento Interno da JARI.
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Ementa: Autoriza a contratação de pessoal, por tempo determinado, na forma que menciona.
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Ementa: Regulamenta a Lei nº3081/99.
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