Decretos
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
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Ementa: Considera áreas de terra, que menciona de utilidade pública, para efeito de desapropriação.
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Ementa: Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais, no período que menciona e dá outras providências.
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Ementa: Considera imóvel, que menciona, de utilidade pública para efeito de desapropriação.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
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Ementa: Regulamenta a Estrutura Administrativa do Fundo Municipal de Assistência Social de Barra Mansa - FMAS/BM.
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Ementa: Altera a redação do Decreto nº3306/99.
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Ementa: Declara Estado de Alerta no Município de Barra Mansa.
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Ementa: Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado, na forma que menciona.
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