Decretos
Ementa: Considera lote de terra, que menciona, de utilidade pública para efeito de desapropriação.
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Ementa: Considera áreas de terras, que menciona, de utilidade pública para efeito de desapropriação.
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Ementa: Revoga o Decreto nº3413/99.
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Ementa: Dispõe sobre o pagamento parcelado do IPTU/99.
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Ementa: Altera a redação do art. 2º do Decreto nº3393/99.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
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A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, no uso das atribuições de seu cargo
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A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, no uso das atribuições de seu cargo
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A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, no uso das atribuições de seu cargo
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Ementa: Modifica os Decretos n° 2.732/93, 3.187/98 e 3.296/99.
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