Decretos
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA, usando das atribuições de seu cargo …
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O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA, usando das atribuições de seu cargo …
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O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA, usando das atribuições de seu cargo …
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Ementa: Considera lotes de terra, que menciona como de utilidade pública, para efeito de desapropriação.
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O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA, usando das atribuições de seu cargo …
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O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA, usando das atribuições de seu cargo …
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Ementa: Procede à desapropriação de imóvel que menciona.
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Ementa: Delega competência à autoridade municipal para ato, que menciona.
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Ementa: Suplementa Dotações Orçamentárias.
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Ementa: Suplementa Dotações Orçamentárias.
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