Decretos
Ementa: Dispõe sobre a atividade de extração de areia no território no Município.
…
Ementa: Ponto Facultativo.
…
Ementa: Delega competência à Profª Ana Lucia Amaral de Albuquerque, Secretárias Municipal de Educação e Cultura para em nome do Prefeito Municipal assinar, junto à Secretaria de Estado de Educação, Convênio de Municipalização de Merenda Escolar.
…
Ementa: Reajusta o valor da Unidade Taximétrica.
…
Ementa: Reajusta os valores das tarifas do transporte coletivo urbano.
…
Ementa: Delega competência à Profª Ana Lucia Amaral de Albuquerque, Secretária Municipal de Educação e Cultura para, em nome do Prefeito Municipal, assinar Convênio PRÓ-MUNICÍPIO.
…
Ementa: Concede aumento salarial a todo o funcionalismo municipal e dá outras providências.
…
Ementa: Suplementa dotação orçamentária.
…
Ementa: Estabelece normas para o lançamento e cobrança do tributo a que alude o inciso III, do art.251, da Lei complementar nº11, de 28/12/93, e dá outras providências.
…
Ementa: errata
…