Decretos
Ementa: Aprova nova lotação dos cargos existentes no Quadro de Pessoal anteriormente regido pela CLT.
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Ementa: Consigna o caráter de urgência para a desapropriação que menciona.
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Ementa: Reajusta valor da Unidade Taximetrica.
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Ementa: Reajusta os valores das tarifas do transporte coletivo urbano.
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Ementa: Estabelece os Pontos de Taxi do Município.
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Ementa: Regulamenta dispositivo do Código Tributário do Município de Barra Mansa-CTM/BM e dá outras providências.
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Ementa: Abre crédito nacional suplementar às dotações orçamentárias do Poder Legislativo.
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Ementa: Declara o caráter de urgência para a desapropriação que menciona.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
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Ementa: Ponto Facultativo.
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