Decretos
Ementa: Dispõe sobre o dia de comemoração relativa ao funcionário público.
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Ementa: Cria o Conselho Municipal de Segurança e dá outras providências.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
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Ementa: Suplementa dotação orçamentária.
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Ementa: Suplementa dotação orçamentária.
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Ementa: Desapropria terreno, que menciona.
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Ementa: Desapropria área de terras que menciona.
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Ementa: Ficam ratificados os termos do Decreto nº2431.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
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