Decretos
Ementa: Fica instituída a Unidade Escolar, também ora denominada, “Colégio Municipal Prof. José Sampaio Diniz”, situado na rua Rio Branco.
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Ementa: Aprova as Contas do SAAE-BM referentes ao exercício de 1991.
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Ementa: Autoriza a instalação de unidade padrão de processamento de leite em estábulos produtores e a comercialização direta do leite assim processado pelos produtores junto aos consumidores do Município e dá outras providências.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
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Ementa: Reajusta o valor da Unidade Taximétrica.
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Ementa: Reajusta o valor da tarifa das linhas de transporte coletivo, como Serviço Complementar.
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Ementa: Reajusta o valor das tarifas de transporte coletivo urbano.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
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