Decretos
Ementa: Fica delegada competência para o Secretário Municipal de Administração.
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Ementa: Suplementa dotação orçamentária
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Ementa: Retira lote do rol de desapropriações a serem efetivadas por força do Decreto nº2495, de 04 de setembro de 1992.
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Ementa: Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 1992 e dá outras providências.
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Ementa: Dispõe sobre isenção de contribuição de renovação e de matrículas novas na FEBAM.
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Ementa: Edital de Licitação nº2, referente ás obras necessárias a Transferência do Pátio de Manobras da RFFSA.
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Ementa: Institui Hino e Bandeira da Fundação Educacional de Barra Mansa.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
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Ementa: Considera Hóspede Oficial do Município o Exmo. Sr. Governador do Distrito 460 do Rotary Club.
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Ementa: Complementa o Decreto nº2509/92
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