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DECRETO Nº3510 DE 20 DE JUNHO DE 2000
298.99 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 30 de maio de 2025

Ementa: Delega competência, que menciona, ao Secretário Municipal de Promoção Social. ...

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DECRETO Nº3509 DE 16 DE JUNHO DE 2000
523.80 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 30 de maio de 2025

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...

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DECRETO Nº3508 DE 15 DE JUNHO DE 2000
418.27 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 30 de maio de 2025

Ementa: Autoriza contratos ,que menciona, por tempo determinado. ...

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DECRETO Nº3507 DE 13 DE JUNHO DE 2000
311.51 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 30 de maio de 2025

Ementa: Considera Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, no dia que menciona. ...

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DECRETO Nº3506 DE 12 DE JUNHO DE 2000
438.00 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 30 de maio de 2025

Ementa: Considera lote de terra, como de utilidade pública e desapropria área de terra que menciona, convalidando o Decreto nº2813/94. ...

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DECRETO Nº3505 DE 09 DE JUNHO DE 2000
455.04 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 30 de maio de 2025

Ementa: Autoriza contratos, que menciona, por tempo determinado. ...

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DECRETO Nº3504 DE 09 DE JUNHO DE 2000
0.00 KB 0 arquivo(s) Data da Publicação: 30 de maio de 2025

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...

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DECRETO Nº3503 DE 06 DE JUNHO DE 2000
2.06 MB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 30 de maio de 2025

Ementa: Institui a Unidade Executora Municipal - UEM, para coordenar a execução do Programa Habitar - Brasil / BID. ...

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DECRETO Nº3502 DE 06 DE JUNHO DE 2000
873.18 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 30 de maio de 2025

Ementa: Abre crédito adicional especial, que menciona. ...

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DECRETO Nº3501 DE 02 DE JUNHO DE 2000
413.92 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 30 de maio de 2025

Ementa: Autoriza contratos, que menciona, por tempo determinado. ...