Decretos
DECRETO N° 4.405 DE 10 DE AGOSTO DE 2004.
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Data da Publicação: 23 de setembro de 2025
Ementa: Suplementa Dotação Orçamentárias. ...
DECRETO N° 4.404 DE 9 DE AGOSTO DE 2004
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Data da Publicação: 23 de setembro de 2025
Ementa: Suplementa Dotação Orçamentárias. ...
DECRETO N° 4.402 DE 6 DE AGOSTO DE 2004.
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Data da Publicação: 18 de setembro de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO N° 4.399 DE 4 DE AGOSTO DE 2004.
485.80 KB
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Data da Publicação: 18 de setembro de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO N° 4.398 DE 4 DE AGOSTO DE 2004.
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Data da Publicação: 18 de setembro de 2025
Ementa: Considera de utilidade pública, para efeito de desapropriação, o imóvel que menciona. ...
DECRETO N° 4.397 DE 3 DE AGOSTO DE 2004.
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Data da Publicação: 18 de setembro de 2025
Ementa: Desapropria a área de terra que menciona. ...
DECRETO N° 4.396 DE 3 DE AGOSTO DE 2004.
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Data da Publicação: 18 de setembro de 2025
Ementa: Abre crédito adicional especial. ...
DECRETO N° 4.395 DE 2 DE AGOSTO DE 2004.
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Data da Publicação: 18 de setembro de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO N° 4.394 DE 2 DE AGOSTO DE 2004.
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Data da Publicação: 18 de setembro de 2025
Ementa: Altera valores para a execução PPA 2002/2005. ...
DECRETO N° 4.393 DE 30 DE JULHO DE 2004.
413.17 KB
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Data da Publicação: 18 de setembro de 2025
Ementa: Revoga o Decreto n° 4188/2004. ...