Decretos
DECRETO N° 3.783 DE 25 DE JANEIRO DE 2002.
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Data da Publicação: 21 de julho de 2025
Ementa: Considera Hóspede Oficial do Município, no dia que menciona, o Exmo. Sr. José Muinõs Piñeiro Filho, Digníssimo Procurador Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. ...
DECRETO N° 3.782 DE 24 DE JANEIRO DE 2002.
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Data da Publicação: 15 de julho de 2025
Ementa: Autoriza as contratações temporárias, que menciona. ...
DECRETO N° 3.781 DE 24 DE JANEIRO DE 2002.
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Data da Publicação: 15 de julho de 2025
Ementa: Altera redação do art. 6° do Decreto n° 3603/01. ...
DECRETO N° 3.779 DE JANEIRO DE 2002.
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Data da Publicação: 15 de julho de 2025
Ementa: Considera lote de terra, que menciona. ...
DECRETO N° 3.778 DE 11 DE JANEIRO DE 2002.
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Data da Publicação: 15 de julho de 2025
Ementa: Revoga o Decreto n° 3.687/01. ...
DECRETO N° 3.777 DE 09 DE JANEIRO DE 2002.
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Data da Publicação: 15 de julho de 2025
Ementa: Considera área que menciona, de utilidade pública, para efeito de desapropriação. ...
DECRETO N° 3.775 DE 8 DE JANEIRO DE 2002.
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Data da Publicação: 15 de julho de 2025
Ementa: Desapropria área de terra, que menciona. ...
DECRETO N° 3.774 DE 08 DE JANEIRO DE 2002.
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Data da Publicação: 15 de julho de 2025
Ementa: Autoriza as contratações temporárias que menciona. ...
DECRETO N° 3.773 DE 02 DE JANEIRO DE 2002.
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Data da Publicação: 15 de julho de 2025
Ementa: Autoriza as contratações temporárias que menciona. ...
DECRETO N° 3.772 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001.
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Data da Publicação: 14 de julho de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...