Decretos
Ementa: Suplementa dotação orçamentária.
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Ementa: Desapropria imóvel que menciona.
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Ementa: Estabelece as unidades orçamentárias da Administração Direta do Município de Barra Mansa.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
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Ementa: Regulamenta a Lei n° 3.402/03.
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Ementa: Concede Remissão e dá outras providências.
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Ementa: Regulamenta a Retenção de ISSQN na Fonte e dá outras providências.
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Ementa: Suplementa dotação orçamentária.
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Ementa: Modifica a nomenclatura dos cargos que menciona e dá outras providências.
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Ementa: Suplementa dotação orçamentária.
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