Decretos
Ementa: Estabelece critérios para cobrança de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
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Ementa: Define o Setor Especial de Reflorestamento - SER, situado na gleba do Sítio São José - Bocaininha e dá outras providências.
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Ementa: Institui uma Comissão para tomar as contas da XIV Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de Barra Mansa.
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Ementa: Altera valores, renomeia ações e transfere unidade orçamentária para a execução PPA 2002/2005.
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Ementa: Dá nova redação ao art. 3° do Decreto n° 3688/01.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
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Ementa: Altera valores da unidade orçamentária para a execução do PPA 2002/2005.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
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