Decretos
DECRETO Nº3833 DE 1º DE ABRIL DE 2002
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Data da Publicação: 6 de agosto de 2025
Ementa: Autoriza contratação temporária, que menciona. ...
DECRETO Nº3832 DE 27 DE MARÇO DE 2002
492.67 KB
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Data da Publicação: 6 de agosto de 2025
Ementa: Autoriza contratação temporária, que menciona. ...
DECRETO Nº3831 DE 25 DE MARÇO DE 2002
533.20 KB
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Data da Publicação: 6 de agosto de 2025
Ementa: Autoriza contratação temporária, que menciona. ...
DECRETO Nº3830 DE 25 DE MARÇO DE 2002
539.19 KB
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Data da Publicação: 6 de agosto de 2025
Ementa: Autoriza as contratações temporárias, que menciona. ...
DECRETO 3829 DE 22 DE MARÇO DE 2002
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Data da Publicação: 6 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO Nº3828 DE 21 DE MARÇO DE 2002
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Data da Publicação: 6 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO Nº3827 DE 20 DE MARÇO DE 2002
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Data da Publicação: 6 de agosto de 2025
Ementa: Desapropria imóvel, que menciona. ...
DECRETO Nº3826 DE19 DE MARÇO DE 2002
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Data da Publicação: 6 de agosto de 2025
Ementa: Considera partes do imóvel, que menciona, de utilidade pública para efeito de desapropriação. ...
DECRETO Nº3825 DE 15 DE MARÇO DE 2002
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Data da Publicação: 6 de agosto de 2025
Ementa: Autoriza a contratação temporária que menciona. ...
DECRETO Nº3824 DE 14 DE MARÇO DE 2002
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Data da Publicação: 6 de agosto de 2025
Ementa: Abre crédito adicional especial. ...