Decretos
DECRETO Nº3843 DE 12 DE ABRIL DE 2002
2.78 MB
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Data da Publicação: 6 de agosto de 2025
Ementa: Modifica a nomenclatura dos cargos e função que menciona e dá outras providências. ...
DECRETO Nº3842 DE 11 DE ABRIL DE 2002
488.20 KB
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Data da Publicação: 6 de agosto de 2025
Ementa: Autoriza contratação temporária, que menciona. ...
DECRETO Nº3841 DE 11 DE ABRIL DE 2002
487.64 KB
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Data da Publicação: 6 de agosto de 2025
Ementa: Autoriza contratação temporária, que menciona. ...
DECRETO Nº3840 DE 11 DE ABRIL DE 2002
524.17 KB
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Data da Publicação: 6 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO Nº 3839 DE 04 DE ABRIL DE 2002
482.84 KB
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Data da Publicação: 6 de agosto de 2025
Ementa: Considera o imóvel, que menciona, de utilidade pública para efeito de desapropriação. ...
DECRETO Nº3838 DE 04 DE ABRIL DE 2002
514.99 KB
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Data da Publicação: 6 de agosto de 2025
Ementa: Considera o imóvel, que menciona, de utilidade pública para efeito de desapropriação. ...
DECRETO Nº3837 DE 04 DE ABRIL DE 2002
504.08 KB
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Data da Publicação: 6 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO Nº 3836 DE 04 DE ABRIL DE 2002
546.63 KB
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Data da Publicação: 6 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO Nº3835 DE 04 DE ABRIL DE 2002
455.47 KB
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Data da Publicação: 6 de agosto de 2025
Ementa: Prorroga prazo do Decreto nº 3719/01. ...
DECRETO Nº3834 DE 02 DE ABRIL DE 2002
494.87 KB
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Data da Publicação: 6 de agosto de 2025
Ementa: Autoriza contratação temporária, que menciona. ...