Decretos
DECRETO Nº3853 DE 09 DE MAIO DE 2002
921.23 KB
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Data da Publicação: 6 de agosto de 2025
Ementa: Abre crédito adicional especial. ...
DECRETO Nº3852 DE 08 DE MAIO DE 2002
1.48 MB
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Data da Publicação: 6 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO Nº3851 DE DE 07 DE MAIO DE 2002
888.54 KB
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Data da Publicação: 6 de agosto de 2025
Ementa: Regulamento da Lei nº3225 de 12 de setembro de 2001. ...
DECRETO Nº3850 DE 07 DE MAIO DE 2002
1.18 MB
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Data da Publicação: 6 de agosto de 2025
Ementa: Justifica conveniência da abertura de licitação para a outorga de concessão para a prestação do serviço público de transporte coletivo ...
DECRETO Nº3849 DE 25 DE ABRIL DE 2002
990.50 KB
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Data da Publicação: 6 de agosto de 2025
Ementa: Modifica a nomenclatura dos cargos que menciona e dá outras providências. ...
DECRETO Nº3848 DE 25 DE ABRIL DE 2002
988.22 KB
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Data da Publicação: 6 de agosto de 2025
Ementa: Altera a redação do Decreto nº3433, de 07 de janeiro de 2000. ...
DECRETO Nº3847 DE 22 DE ABRIL DE 2002
586.81 KB
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Data da Publicação: 6 de agosto de 2025
Ementa: Desapropria imóvel, que menciona. ...
DECRETO Nº3846 DE 19 DE ABRIL DE 2002
502.00 KB
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Data da Publicação: 6 de agosto de 2025
Ementa; Modifica a nomenclatura do cargo que menciona. ...
DECRETO Nº3845 DE 18 DE ABRIL DE 2002
465.52 KB
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Data da Publicação: 6 de agosto de 2025
Ementa: Modifica a redação do Decreto nº3834 /02. ...
DECRETO Nº3844 DE 17 DE ABRIL DE 2002
481.38 KB
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Data da Publicação: 6 de agosto de 2025
Ementa: Autoriza contratação temporária, que menciona. ...