Decretos
DECRETO Nº3.873 DE 03 DE JULHO DE 2002
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Data da Publicação: 8 de agosto de 2025
Ementa: Autoriza a contratação temporária que menciona. ...
DECRETO Nº3.872 DE 02 DE JULHO DE 2002
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Data da Publicação: 8 de agosto de 2025
Ementa; Autoriza a contratação temporária que menciona. ...
DECRERO Nº 3.871 DE 02 DE JULHO DE 2002
496.91 KB
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Data da Publicação: 8 de agosto de 2025
Ementa: Autoriza a contratação temporária que menciona. ...
DECRETO Nº 3.870 DE 02 DE JULHO DE 2002
525.75 KB
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Data da Publicação: 8 de agosto de 2025
Ementa: Autoriza a contratação temporária que menciona. ...
DECRETO Nº 3.869 DE 02 DE JULHO DE 2002
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Data da Publicação: 8 de agosto de 2025
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar. ...
DECRETO Nº 3.868 DE 1º DE JULHO DE 2002
461.52 KB
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Data da Publicação: 8 de agosto de 2025
Ementa: Autoriza as contratações temporárias, que menciona. ...
DECRETO Nº3.867 DE 28 DE JUNHO DE 2002
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Data da Publicação: 8 de agosto de 2025
Ementa: Transfere para a Secretaria Municipal de Educação as escolas da FEBAM. ...
DECRETO Nº3.866 DE 26 DE JUNHO DE 2002
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Data da Publicação: 8 de agosto de 2025
Ementa: Considera Luto Oficial no Município, em razão do falecimento da Sra. Ruth Coutinho Henriques de Lima. ...
DECRETO Nº3.865 DE 25 DE JUNHO DE 2002
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Data da Publicação: 8 de agosto de 2025
Ementa: Revoga o Decreto nº 3.057/96. ...
DECRETO Nº3.864 DE 14 DE JUNHO DE 2002
505.50 KB
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Data da Publicação: 8 de agosto de 2025
Ementa: Autoriza a contratação temporária que menciona. ...