Decretos
Ementa: Desapropria imóvel que menciona.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
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Ementa: Desapropria imóvel que menciona.
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Ementa: Modifica a nomenclatura dos cargos que menciona.
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Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 1º do Decreto nº4167/2003.
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Ementa: Revoga os Decretos nºs 4012 e 4103/03 e desapropria imóvel que menciona.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
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Ementa: Dispõe sobre o cálculo de reajuste das tarifas do transporte coletivo municipal.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
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Ementa: Suplementa dotação orçamentária.
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