Decretos
DECRETO Nº 3883 DE 16 DE JULHO DE 2002
508.67 KB
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Data da Publicação: 8 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO Nº 3882 DE 15 DE JULHO DE 2002
470.63 KB
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Data da Publicação: 8 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº 3881 DE 12 DE JULHO DE 2002
641.51 KB
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Data da Publicação: 8 de agosto de 2025
Ementa: Concede remissão de débitos e dá outras providências. ...
DECRETO Nº3.880 DE 10 DE JULHO DE 2002
505.71 KB
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Data da Publicação: 8 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO Nº 3.879 DE 05 DE JULHO DE 2002
485.15 KB
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Data da Publicação: 8 de agosto de 2025
Ementa: Autoriza as contratações temporárias que menciona. ...
DECRETO Nº 3.878 DE 05 DE JULHO DE 2002
463.07 KB
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Data da Publicação: 8 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO Nº3.877 DE 04 DE JULHO DE 2002
538.59 KB
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Data da Publicação: 8 de agosto de 2025
Ementa: Autoriza as contratações temporárias que menciona. ...
DECRETO Nº3.876 DE 04 DE JULHO DE 2002
506.48 KB
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Data da Publicação: 8 de agosto de 2025
Ementa: Autoriza a contratação temporária que menciona. ...
DECRETO Nº3.875 DE 03 DE JULHO DE 2002
504.82 KB
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Data da Publicação: 8 de agosto de 2025
Ementa: Autoriza a contratação temporária, que menciona. ...
DECRETO Nº3.874 DE 03 DE JULHO DE 2002
496.32 KB
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Data da Publicação: 8 de agosto de 2025
Ementa: Autoriza a contratação temporária que menciona. ...