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DECRETO N° 3.893 DE 29 DE JULHO DE 2002.
436.00 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 11 de agosto de 2025

Ementa: Desapropria imóvel que menciona. ...

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DECRETO N° 3.892 DE 29 DE JULHO DE 2002.
553.73 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 11 de agosto de 2025

Ementa: Considera área de terra, que menciona, de utilidade pública para efeito de desapropriação. ...

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DECRETO N° 3.891 DE 29 DE JULHO DE 2002.
572.13 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 11 de agosto de 2025

Ementa: Desapropria da faixa de terra que menciona. ...

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DECRETO N° 3.890 DE 26 DE JULHO DE 2002.
438.37 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 11 de agosto de 2025

Ementa: Desapropria imóvel que menciona. ...

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DECRETO 3.889 DE 26 DE JULHO DE 2002.
861.48 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 11 de agosto de 2025

Delega atribuições nos cargos que menciona. ...

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DECRETO Nº3.888 DE 26 DE JULHO DE 2002
1.45 MB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 8 de agosto de 2025

Ementa: Dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Município, para o exercício de 2002. ...

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DECRETO Nº3887 DE 24 DE JULHO DE 2002
507.05 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 8 de agosto de 2025

Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...

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DECRETO Nº3886 DE 18 DE JULHO DE 2002
482.17 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 8 de agosto de 2025

Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...

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DECRETO Nº 3885 DE 17 DE JULHO DE 2002
1.00 MB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 8 de agosto de 2025

Ementa: Modifica a nomenclatura dos cargos que menciona e dá outras providências. ...

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DECRETO Nº 3884 DE 16 DE JULHO DE 2002
396.76 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 8 de agosto de 2025

Ementa: Considera Hóspede Oficial do Município, no dia que menciona, o Exmo. Sr. Dr. Raul Litério Goes, Digníssimo Governador do Distrito 4600 do Rotary Club. ...