Decretos
DECRETO N° 3.893 DE 29 DE JULHO DE 2002.
436.00 KB
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Data da Publicação: 11 de agosto de 2025
Ementa: Desapropria imóvel que menciona. ...
DECRETO N° 3.892 DE 29 DE JULHO DE 2002.
553.73 KB
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Data da Publicação: 11 de agosto de 2025
Ementa: Considera área de terra, que menciona, de utilidade pública para efeito de desapropriação. ...
DECRETO N° 3.891 DE 29 DE JULHO DE 2002.
572.13 KB
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Data da Publicação: 11 de agosto de 2025
Ementa: Desapropria da faixa de terra que menciona. ...
DECRETO N° 3.890 DE 26 DE JULHO DE 2002.
438.37 KB
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Data da Publicação: 11 de agosto de 2025
Ementa: Desapropria imóvel que menciona. ...
DECRETO 3.889 DE 26 DE JULHO DE 2002.
861.48 KB
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Data da Publicação: 11 de agosto de 2025
Delega atribuições nos cargos que menciona. ...
DECRETO Nº3.888 DE 26 DE JULHO DE 2002
1.45 MB
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Data da Publicação: 8 de agosto de 2025
Ementa: Dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Município, para o exercício de 2002. ...
DECRETO Nº3887 DE 24 DE JULHO DE 2002
507.05 KB
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Data da Publicação: 8 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO Nº3886 DE 18 DE JULHO DE 2002
482.17 KB
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Data da Publicação: 8 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO Nº 3885 DE 17 DE JULHO DE 2002
1.00 MB
1 arquivo(s)
Data da Publicação: 8 de agosto de 2025
Ementa: Modifica a nomenclatura dos cargos que menciona e dá outras providências. ...
DECRETO Nº 3884 DE 16 DE JULHO DE 2002
396.76 KB
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Data da Publicação: 8 de agosto de 2025
Ementa: Considera Hóspede Oficial do Município, no dia que menciona, o Exmo. Sr. Dr. Raul Litério Goes, Digníssimo Governador do Distrito 4600 do Rotary Club. ...