Decretos
Ementa: Autoriza a contratação temporária, que menciona.
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Ementa: Altera valores para a execução PPA 2002/2005.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
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Ementa: Modifica a nomenclatura dos cargos que menciona, aloca órgãos, cargos em comissão e funções gratificadas, redistribui atribuições e dá outras providências.
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Ementa: Desapropria imóvel que menciona.
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Ementa: Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais, no dia 19 de janeiro de 2024.
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Ementa: Revoga o Decreto nº4041/2003.
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Ementa: Desapropria a faixa de terra, que menciona.
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Ementa: Considera de utilidade pública, para efeito de desapropriação, o imóvel.
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Ementa: Desapropria imóvel que menciona.
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