Decretos
Ementa: Desapropria imóvel que menciona.
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Ementa: Declara em situação anormal, caracterizada como de emergência, área do município afetada por desastre natural.
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Ementa: Suplementa dotação orçamentária.
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Ementa: Define Unidade Econômica ou Profissional e dá outras providências.
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Ementa: Suplementa dotação orçamentária.
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Ementa: Revoga o Decreto nº4.199 e suplementa dotações orçamentárias.
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Ementa: Cria a COMAF - Comissão Municipal de Apoio à Fiscalização do Tribunal de Contas e dá outras providências.
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Ementa: Instituiu o LRDA -FPM - Livro de Registro de Dívida Ativa da Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências.
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Ementa: Modifica a nomenclatura e alocação dos cargos que menciona.
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Ementa: Suplementa dotação orçamentária.
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